Veja aqui o debate que moderei sobre a expulsão de Donald Trump das redes sociais e o pacote legislativo Digital Services Act, organizado pela eurodeputada e ex-ministra Maria Manuel Leitão Marques.
Moderei, a convite da eurodeputada e ex-ministra Maria Manuel Leitão Marques, um debate sobre a expulsão de Donald Trump de redes sociais como o Twitter e sobre o pacote legislativo Digital Services Act. O painel reuniu-se remotamente a 19 de janeiro, devido à ameaça da Covid-19.
Título:
Redes vs Trump: a liberdade de expressão e o Digital Services Act
Sinopse:
Um debate sobre o presente e o futuro da liberdade de expressão e da moderação de conteúdos online, e a forma como a Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act) pode ajudar a proteger a praça pública digital de interferências indevidas.
Oradores:
- Bárbara da Rosa Lazarotto, mestranda em Direito judiciário na Universidade do Minho
- Francisco de Abreu Duarte, PHD Researcher no European University Institute (EUI) em Florença
- Ricardo Castanheira, conselheiro na Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia (REPER)
- Diogo Queiroz de Andrade, jornalista, investigador e professor da Nova FCSH
- Maria Manuel Leitão Marques, eurodeputada e ex-ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
A gravação completa do debate tem a duração de 1h 10m 47s.
As minhas notas
Para referência e discussão futuras, junto a esta gravação as notas que me ajudaram a preparar este debate, incluindo as perguntas que fiz ou ficaram por fazer, bem como algumas ligações que pode valer a pena consultar sobre este tema.
Perguntas
O Twitter e o Facebook tinham motivos válidos para expulsarem Donald Trump?
A suspensão de Donald Trump choca de alguma forma com o direito à liberdade de expressão?
É possível preservar a dignidade da praça pública e garantir ao mesmo tempo a liberdade de expressão dos cidadãos?
A suspensão de Trump surgiu poucos dias antes do fim do mandato, e o Digital Services Act surgiu poucas semanas antes do ataque ao Capitólio. Chegou tarde demais?
O Digital Services Act responsabiliza ou desresponsabiliza as plataformas, por apenas lhes dar orientações? Podemos ficar descansados de que não terá letras pequeninas?
Ainda faz sentido distinguir o espaço público físico do espaço público digital? E em que medida é que o Digital Services Act pode fechar o gap que ainda possa existir?
O Digital Services Act cria bases para a moderação de conteúdo online. Deve uma rede social ter poder para excluir um conteúdo que, apesar de legal, viole os termos e condições da plataforma?
O teor do Digital Services Act vai no bom caminho para solucionar estas questões?
A proposta do Digital Services Act está bem como está ou tem alguma insuficiência?
O Digital Services Act tem alguma insuficiência?
A Comissão Europeia deveria ter ido mais além no Digital Services Act? Em que aspetos em concreto?
O que é que está mais em falta: regras para as plataformas moderarem os conteúdos, ou as redes sociais deveriam ser tratadas como publishers e responsabilizadas como tal?
O Twitter e o Facebook têm poucos incentivos a controlarem o discurso de ódio? E como é que se contorna isso? É só com multas?
Donald Trump ficou sem plataforma. Poderia ter ido para o Parler, mas a Amazon desligou-lhes o servidor. Há uma diferença entre o papel das redes sociais e o destas empresas que gerem a infraestrutura?
Uma proposta legislativa como o Digital Services Act deve traçar bem essa distinção, visto que uma coisa é apagar conteúdo e outra coisa é desligar totalmente o serviço?
Que tipo de alterações ao Digital Services Act poderão vir a ser introduzidas pelo Parlamento Europeu?
Adivinha-se ser um processo legislativo relativamente tranquilo, ou tratando-se de uma matéria desta natureza, poderá haver sérias divergências?
Em que medida é que o Digital Markets Act, “primo” do Digital Services Act, responsabiliza mais as plataformas consoante a sua dimensão?
Portugal tem agora a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. Há uma oportunidade para o país assumir um papel mais central e decisivo na discussão destas problemáticas de caráter global?
Existe algum tipo de margem para a União Europeia e os EUA trabalharem em conjunto legislação harmonizada nesta matéria?
O Digital Services Act ainda é uma proposta e passará por um processo legislativo que é, pela sua própria natureza, moroso. Há o risco de já estar desatualizado quando entrar efetivamente em vigor?
E como é que se poderia acelerar o processo, ou aquilo que se espera que sejam as suas consequências?
O que é que tem de mudar para que as redes sociais deixem de ter a influência que têm no espaço público? Como é que se cortam os incentivos à manutenção do discurso de ódio e conteúdo ilegal?
O problema da moderação do conteúdo digital é tão global quanto a natureza destas plataformas. O Digital Services Act, por ser limitado ao espaço europeu, arrisca ser ineficaz?
O Plano de Ação para a Democracia Europeia prevê que a Comissão proponha em 2021 a criminalização do discurso de ódio em linha. É um bom passo a seguir?
Suponhamos que crio um site, mas é muito mal recebido e a Amazon e a Google decidem cortar-me o cabo ao servidor. Seria uma violação clara do meu direito à liberdade de expressão. Em que medida o que aconteceu com o Parler foi diferente?
Hoje, as grandes tecnológicas têm mais poder do que Estados e governantes. Mas as leis têm de ser transversais e não podem centrar-se sobre empresas específicas. Essa premissa ainda faz sentido?
Donald Trump foi banido, mas não será o único líder a desrespeitar as regras do Twitter e do Facebook. As redes sociais deveriam ser mais neutrais neste aspeto, por exemplo tomando decisões semelhantes para outros chefes de Estado com posturas semelhantes à de Trump?
Notas gerais
- Expulsão de Trump: uns defendem que foi bem feito e outros mal feito. E quem defende que foi mal feito é porque não havia razões, e há quem defenda que foi mal feito porque não deveriam ser as plataformas a tomarem esta decisão.
- A mensagem essencial do Digital Services Act é que serve para clarificar qual é a responsabilidade das plataformas na prestação de serviços digitais. De facto, Digital Services Act põe alguns poderes nas mãos das plataformas — devido à velocidade que as coisas acontecem na internet.
- Ao nível social, Digital Services Act prevê questões de necessidade de ser transparente com as decisões tomadas e auditorias periódicas. Os termos e condições do serviço têm de dizer se conteúdo é ou não ilegal.
- Se as plataformas forem demasiado proativas podem passar a ser consideradas publishers.
- Plano de Ação para a Democracia Digital prevê que no segundo semestre haja legislação com especial enfoque em questões políticas online, campanhas políticas e desinformação.
Conteúdo a ler
Proposta do Digital Services Act: https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposal-regulation-european-parliament-and-council-single-market-digital-services-digital
Jack Dorsey, CEO do Twitter, justifica a decisão de expulsar Donald Trump: https://twitter.com/jack/status/1349510769268850690
Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, justifica a decisão de expulsar Donald Trump: https://www.facebook.com/zuck/posts/10112681480907401
Reportagem do The New York Times conta como o Twitter acabou por expulsar Donald Trump https://www.nytimes.com/2021/01/16/technology/inside-twitter-decision-trump.html
Artigo de opinião de David French na revista Time: https://time.com/5930281/right-wing-silicon-valley-free-speech/
Paper da Bárbara da Rosa Lazarotto sobre fake news: https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/2765/3172
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