A carta dos direitos digitais, “órfã e inconsequente”, está de regresso à agenda do Parlamento. Partidos esperam corrigir controverso Artigo 6.º. Mas, num ano, diploma nada mudou.
O controverso Artigo 6.º da carta dos direitos digitais tem os dias contados. O Partido Socialista, que tem maioria absoluta na Assembleia da República, decidiu recuar e apresentou um projeto de lei para revogar essa norma, depois de na legislatura passada ter recusado fazê-lo.
O diploma propõe a revogação de quase todos os pontos do artigo que versa sobre o direito à proteção contra a desinformação.
Publicado originalmente no ECO.
23 de junho de 2022, às 18:07
